Decreto nº 51.896 de 09/04/1963
Decreto nº 51.896 de 09/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1963] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1963] (p. 6913, col. 4) |
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[Diário Oficial da União de 30/07/1963] (p. 6548, col. 1) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , PLANEJAMENTO , PROJETO , APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , PORTO .
FIXAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
FIXAÇÃO , SEDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1965] (p. 11667, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1965] (p. 12900, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1975] (p. 8537, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |