Decreto nº 51.902 de 19/04/1963
Decreto nº 51.902 de 19/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1963] (p. 3801, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1963] (p. 5393, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 24/06/1963] (p. 5459, col. 3) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , EXECUÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SERVIÇO POSTAL , TERRITORIO NACIONAL .
FIXAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1965] (p. 1263, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1965] (p. 1706, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1966] (p. 6733, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |