Decreto nº 51.906 de 19/04/1963
Decreto nº 51.906 de 19/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA POR INTERESSE SOCIAL PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO O DOMINIO UTIL DA GLEBA "SANTA ALICE", DESMEMBRADA DA FAZENDA DO MESMO NOME, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITAGUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1963] (p. 3770, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITAGUAI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1967] (p. 10195, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |