Decreto nº 51.910 de 23/04/1963
Decreto nº 51.910 de 23/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA FIXAR AS MODALIDADES E NORMAS DE ALIENAÇÃO DOS IMOVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUIDOS EM BRASILIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1963] (p. 3808, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1963] (p. 4131, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , GRUPO DE TRABALHO , IMOVEL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , FIXAÇÃO , NORMAS , ALIENAÇÃO , IMOVEL , CONSTRUÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , GRUPO DE TRABALHO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL S/A (NOVACAP) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |