DECRETO Nº 51.910-b, DE 23 DE ABRIL DE 1963.
Autoriza o cidadão brasileiro Eliezer Evangelista de Matos, a pesquisar mármore no município de Curaçá, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Eliezer Evangelista de Matos a pesquisar mármore em terrenos de sua propriedade e de sua espôsa Filomena de Souza Matos no lugar denominado Fazenda Curral Novo, distrito de Patamuté, município de Curaçá, Estado da Bahia., numa área de trezentos hectares (300 ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a vinte e cinco metros (25m), do marco ao lado esquerdo da estrada carroçável no sentido de quem vem da Vila Barro Vermelho e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: três mil metros (3.000m), quarenta e sete graus e dez minutos nordeste (47º10’NE); mil metros (1.000m), quarenta e dois graus e cinqüenta minutos sudeste (42º50’SE); três mil metros (3.000m), quarenta e sete graus e dez minutos sudoeste (47º10’SW); mil metros (1.000m), quarenta e dois graus e cinqüenta minutos noroeste (42º50’NW).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil cruzeiros (Cr$3.000,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de abril de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
RANIERI MAZZILLI
Eliezer Batista da Silva