Decreto nº 51.917-B de 26/04/1963
Decreto nº 51.917-B de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 51 DO DECRETO 50.821, DE 22 DE JUNHO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1963] (p. 4463, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1963] (p. 4661, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , ABATIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , MENSALIDADE , COLEGIO MILITAR .
ALTERAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COLEGIO MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |