Decreto nº 51.920-B de 26/04/1963
Decreto nº 51.920-B de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA A FIRMA FOMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAIS LTDA., PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NO ARROIO MARAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1963] (p. 4521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , MARAU (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AUTORIZAÇÃO , INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |