Decreto nº 51.922 de 26/04/1963
Decreto nº 51.922 de 26/04/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO JOAQUIM GOMES MUNIZ, A COMPRAR MINERIOS E PEDRAS PRECIOSAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1963] (p. 5233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , MINERIO , PEDRA PRECIOSA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |