Decreto nº 51.923 de 26/04/1963
Decreto nº 51.923 de 26/04/1963
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 24.665, DE 13 DE MARÇO DE 1948. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1963] (p. 4057, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |