Decreto nº 51.923 de 26/04/1963

Decreto nº 51.923 de 26/04/1963

Ementa

REVOGA O DECRETO 24.665, DE 13 DE MARÇO DE 1948.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/1963] (p. 4057, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .

Normas posteriores