Decreto nº 51.935-B de 26/04/1963
Decreto nº 51.935-B de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE SANEAMENTO E RECUPERAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA, SEUS ACRESCIDOS E OUTROS EM MUNICIPIOS QUE MENCIONA, DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1963] (p. 4825, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , SERVIÇO , OBRA PUBLICA , SANEAMENTO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , OLINDA (PE) , RECIFE (PE) , SALVADOR (BA) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |