Decreto nº 51.966 de 26/04/1963
Decreto nº 51.966 de 26/04/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO GUARULHOS - SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E AUTORIZA SUA DESAPROPRIAÇÃO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1963] (p. 4213, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1963] (p. 4556, col. 4) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , GUARULHOS (SP) , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |