Decreto nº 51.967-A de 26/04/1963
Decreto nº 51.967-A de 26/04/1963
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BEMITO DE AGUIAR COSTA A LAVRAR CAULIM, NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1963] (p. 4461, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1963] (p. 4662, col. 1) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , PARAIBA DO SUL (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1976] (p. 9184, col. 4)
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