Decreto nº 51.975 de 26/04/1963
Decreto nº 51.975 de 26/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO GHEORGHE POPESCU A LAVRAR AREIA QUARTZOSA, NO MUNICIPIO DE PERUIBE, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1963] (p. 4245, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AREIA QUARTZOSA , MUNICIPIO , PERUIBE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1979] (p. 3297, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |