Decreto nº 51.976 de 27/04/1963
Decreto nº 51.976 de 27/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA A DISTRIBUIÇÃO EM CADA ARMA E EM CADA POSTO, DAS FUNÇÕES GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, A VIGORAR A PARTIR DE 24 DE ABRIL DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1963] (p. 4059, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1963] (p. 4176, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , FUNÇÃO PRIVATIVA , OFICIAL DO EXERCITO , QUADRO DE OFICIAIS , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |