Decreto nº 51.992 de 06/05/1963
Decreto nº 51.992 de 06/05/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA E O SUPERINTENDENTE DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) A DAR GARANTIA DO TESOURO NACIONAL A TITULOS DE CREDITOS RELATIVOS A AQUISIÇÃO, NO EXTERIOR DO PAIS, DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DA EMPRESA FORÇA E LUZ DO PARA S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1963] (p. 4173, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1963] (p. 4421, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 21/05/1963] (p. 4591, col. 2) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , AMPLIAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |