Decreto nº 52.000 de 14/05/1963
Decreto nº 52.000 de 14/05/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 1.304, DE 6 DE AGOSTO DE 1962, QUE ALTEROU DISPOSIÇÕES DO DECRETO 50.660, DE 25 DE MAIO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1963] (p. 4463, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO PERMANENTE , ESTUDO TECNICO , AVIAÇÃO CIVIL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AERONAUTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |