Decreto do Conselho de MInistros nº 1.304 de 06/08/1962
Decreto do Conselho de MInistros nº 1.304 de 06/08/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 50.660, DE 29 DE MAIO DE 1961, QUE REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1962] (p. 8263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1962] (p. 8324, col. 2) |
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Catálogo |
AERONAUTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AERONAUTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1963] (p. 4463, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |