Decreto nº 50.660 de 29/05/1961
Decreto nº 50.660 de 29/05/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1961] (p. 4846, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1961] (p. 5905, col. 2) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1961] (p. 5852, col. 1) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , PENALIDADE , INFRATOR , SALARIO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
NORMAS , REGIME DE TRABALHO , SALARIO , SEGURANÇA DO TRABALHO , TRANSFERENCIA , HABILITAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AERONAUTA .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AERONAUTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1962] (p. 8263, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1964] (p. 11336, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9780, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 35, Parágrafo Único [Decreto nº 50.660 de 29/05/1961]
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