Decreto-Lei nº 18 de 24/08/1966
Decreto-Lei nº 18 de 24/08/1966
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Ementa | Dispõe sôbre o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1966] (p. 9780, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1966] (p. 10205, col. 1) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , AERONAUTA .
CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE , AERONAUTA .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , TRIPULAÇÃO , AERONAVE .
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AERONAUTA .
OBRIGATORIEDADE , BRASILEIRO NATO , EXERCICIO PROFISSIONAL , AERONAUTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1966] (p. 14285, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1967] (p. 716, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1973] (p. 11081, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |