Decreto-Lei nº 78 de 08/12/1966
Decreto-Lei nº 78 de 08/12/1966
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Ementa | Altera e acrescenta dispositivos no Decreto-lei nº 18, de 24 de agosto de 1966, que dispõe sobre o exercício da profissão do aeronauta e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1966] (p. 14285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , HORARIO DE TRABALHO , TRABALHO NOTURNO , TRIPULAÇÃO , AERONAVE .
REGULAMENTAÇÃO , REPOUSO , AERONAUTA .
ALTERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , COMANDANTE , AERONAVE , AVISO , EMPREGADOR , AUMENTO , LIMITAÇÃO , HORARIO DE TRABALHO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1967] (p. 716, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |