Decreto nº 52.033 de 21/05/1963
Decreto nº 52.033 de 21/05/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.700.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1963] (p. 4627, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL .
JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESPESA , SEDE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |