Decreto nº 52.043 de 22/05/1963
Decreto nº 52.043 de 22/05/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES BRASILEIROS DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA NO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1963] (p. 4742, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
NORMAS , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , COMISSÃO , FERROVIA , BRASIL , BOLIVIA , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , APROVEITAMENTO , PESSOAL , COMISSÃO , FERROVIA , BRASIL , BOLIVIA , PRIORIDADE , REPARTIÇÃO PUBLICA , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1969] (p. 10967, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/02/1970] (p. 1401, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |