Decreto nº 52.054 de 24/05/1963

Decreto nº 52.054 de 24/05/1963

Ementa

RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 38.894, DE 14 DE MARÇO DE 1956, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DE AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO "CURRAIS NOVOS", NO MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1963] (p. 4787, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIO , CURRAIS NOVOS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata