Decreto nº 52.076 de 29/05/1963
Decreto nº 52.076 de 29/05/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DOS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAUDE PUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1963] (p. 4828, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1963] (p. 4988, col. 4) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO , SERVIÇO , SAUDE PUBLICA , PRESTAÇÃO DE CONTAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |