Decreto nº 52.084 de 30/05/1963
Decreto nº 52.084 de 30/05/1963
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ENQUADRAMENTO DAS FUNÇÕES DA REDE DE VIAÇÃO PARANA - SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1963] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1963] (p. 8935, col. 2) |
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 12/08/1970] (p. 2, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1971] (p. 7836, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |