Decreto nº 52.100 de 10/06/1963
Decreto nº 52.100 de 10/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 47.491, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO E ADOTA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1963] (p. 5099, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1963] (p. 5184, col. 2) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , AQUISIÇÃO , CONTROLE , ABASTECIMENTO , DISTRIBUIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , TRIGO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ABASTECIMENTO , COMERCIO , INDUSTRIALIZAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |