Decreto nº 47.491 de 24/12/1959
Decreto nº 47.491 de 24/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO E ADOTA PROVIDENCIAS RELACIONADAS COM A DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1959] (p. 26794, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1960] (p. 123, col. 3) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ABASTECIMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO , ADOÇÃO , PROVIDENCIA , DEFESA , PRODUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1961] (p. 660, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1961] (p. 9982, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1962] (p. 1747, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1963] (p. 2175, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1963] (p. 5099, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, § 4 [Decreto nº 47.491 de 24/12/1959]
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