Decreto nº 50.123 de 26/01/1961
Decreto nº 50.123 de 26/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CORRIGE A REDAÇÃO DO ARTIGO 17 DO DECRETO 47.491, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959 E LHE ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1961] (p. 660, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1249, col. 2) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ABASTECIMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
AUTORIZAÇÃO , MOINHO DE TRIGO , CONTRIBUIÇÃO , MERCADO , CONSUMIDOR , SOLICITAÇÃO , SERVIÇO , EXPANSÃO , TRIGO , ADICIONAIS , PRODUTO , UTILIZAÇÃO , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1961] (p. 2661, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |