Decreto nº 51.760 de 28/02/1963
Decreto nº 51.760 de 28/02/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DISPOSIÇÃO DO DECRETO 47.491, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1963] (p. 2175, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , TRIGO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , CUMPRIMENTO , REGULAMENTO , ABASTECIMENTO , PRODUTO AGRICOLA , TRIGO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |