Decreto nº 52.107 de 11/06/1963
Decreto nº 52.107 de 11/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E COLONIZAÇÃO UMA AREA DE TERRAS SITUADAS EM PARACAMBY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1963] (p. 5137, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1963] (p. 5286, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PARACAMBI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |