Decreto nº 52.109-A de 11/06/1963
Decreto nº 52.109-A de 11/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCENTRA NA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE ALAGOAS, JURISDIÇÃO SOBRE AS AGENCIAS E CAPATAZIAS DO BAIXO SÃO FRANCISCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1963] (p. 5522, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1963] (p. 5652, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , JURISDIÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , RIO SÃO FRANCISCO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , TRANSFERENCIA , JURISDIÇÃO , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , RIO SÃO FRANCISCO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |