Decreto nº 52.123 de 17/06/1963
Decreto nº 52.123 de 17/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DAS LETRAS A E B DO ARTIGO 5 DO DECRETO 43.903, DE 16 DE JUNHO DE 1958 E DISPÕE SOBRE A IDADE MAXIMA DOS CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1963] (p. 5427, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1963] (p. 5563, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , IDADE , CANDIDATO , CURSO DE FORMAÇÃO , OFICIAL ADMINISTRATIVO , AERONAUTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1975] (p. 15391, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |