Decreto nº 52.126 de 17/06/1963
Decreto nº 52.126 de 17/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS SIDERURGICOS AO MERCADO E CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERURGICOS (CEPLA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1963] (p. 5486, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERURGICOS (CEPLA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PROMOÇÃO , COORDENAÇÃO , PROGRAMA , PRODUÇÃO , USINA SIDERURGICA , TERRITORIO NACIONAL , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , OBJETIVO , REGULARIZAÇÃO , ABASTECIMENTO , MERCADO INTERNO .
SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , COMPETENCIA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , IMPORTAÇÃO , AÇO , FIXAÇÃO , NORMAS , AQUISIÇÃO , PAGAMENTO , IMPORTAÇÃO , AÇO .
COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERURGICOS (CEPLA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |