Decreto nº 52.206-B de 28/06/1963
Decreto nº 52.206-B de 28/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.791.905,30, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1963] (p. 6235, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1963] (p. 6479, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , PAGAMENTO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |