Decreto nº 52.264 de 16/07/1963
Decreto nº 52.264 de 16/07/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 E SEU PARAGRAFO DO DECRETO 50.685, DE 31 DE MAIO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6239, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |