Decreto nº 52.319 de 02/08/1963
Decreto nº 52.319 de 02/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE ESTOQUES DE AÇUCAR CRISTAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1963] (p. 6829, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO , AÇUCAR .
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Indexação |
NORMAS , ESTOQUE , AÇUCAR , TERRITORIO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , USINA AÇUCAREIRA , DECLARAÇÃO , ESTOQUE , AÇUCAR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |