Decreto nº 52.331 de 08/08/1963
Decreto nº 52.331 de 08/08/1963
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADO A "FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL SA" (FIBRASA), DE BAYEUX, ESTADO DA PARAIBA |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1963] (p. 7120, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE PRODUTOS TEXTEIS , MUNICIPIO , BAYEUX (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |