Decreto nº 52.345 de 09/08/1963
Decreto nº 52.345 de 09/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECRETA A INCORPORAÇÃO DO ACERVO DO PORTO DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1963] (p. 7017, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
INCORPORAÇÃO , ACERVO , PORTO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |