Decreto nº 52.350 de 12/08/1963
Decreto nº 52.350 de 12/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 11, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 52.149, DE 25 DE JUNHO DE 1963, PARA A EXECUÇÃO DA LEI 4.216, DE 6 DE MAIO DE 1963, QUE ESTENDE A REGIÃO AMAZONICA OS BENEFICIOS DO ARTIGO 34 DA LEI 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961 (PLANO DIRETOR DA SUDENE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1963] (p. 7078, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INDUSTRIA , REGIÃO AMAZONICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |