Decreto nº 52.149 de 25/06/1963
Decreto nº 52.149 de 25/06/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA LEI 4.216 DE 6 DE MAIO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1963] (p. 5561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1963] (p. 5652, col. 3) |
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Catálogo |
REGIÃO AMAZONICA , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , REGIÃO AMAZONICA , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , INVESTIMENTO , SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA (SPVEA) , PLANO DIRETOR , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1963] (p. 7078, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1964] (p. 9493, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1965] (p. 10635, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1966] (p. 8960, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto nº 52.149 de 25/06/1963]
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