Decreto nº 52.356 de 14/08/1963

Decreto nº 52.356 de 14/08/1963

Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE MAGE, 1 E 4 DISTRITOS, COM A DENOMINAÇÃO DE SÃO JOSE DA CACHOEIRA OU CACHOEIRA OU CACHOEIRINHA E OUTRA NO LUGAR CAMPANHA, EM IRIRI

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/08/1963] (p. 7168, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 23/08/1963] (p. 7374, col. 3)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , MAGE (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo