Decreto nº 52.388 de 20/08/1963
Decreto nº 52.388 de 20/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO 50.524, DE 3 DE MAIO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1963] (p. 7293, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DIARIAS , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , CALCULO , VALOR , DIARIAS , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1971] (p. 4839, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |