Decreto nº 52.389 de 20/08/1963
Decreto nº 52.389 de 20/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE AGOSTO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS E AUTARQUICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/08/1963] (p. 7293, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PONTO FACULTATIVO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PONTO FACULTATIVO , REPARTIÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |