Decreto nº 52.404 de 27/08/1963
Decreto nº 52.404 de 27/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO A FAIXA DE TERRENOS NECESSARIA A LINHA DE TRANSMISSÃO DELMIRO-OLHO D'AGUA DAS FLORES, NO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1963] (p. 7609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , DELMIRO GOUVEIA (AL) , OLHO D'AGUA DAS FLORES (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |