Decreto nº 52.409 de 27/08/1963
Decreto nº 52.409 de 27/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLAUSULA 4 DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 8.588, DE 8 DE MARÇO DE 1911, E AUTORIZA A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO A COBRAR "TAXA DE UTILIZAÇÃO" DA PONTE SOBRE O RIO GRANDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1963] (p. 7610, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |