Decreto nº 52.412 de 27/08/1963
Decreto nº 52.412 de 27/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1963] (p. 7514, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1964] (p. 1481, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |