decreto nº 52.415, de 28 de agÔsto de 1963.
Cassa a declaração de utilidade pública concedida as associações que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I. 37.260, de 1955,
Decreta:
Art. 1º É cassada nos têrmos do art. 4º parágrafo único da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 6º, alínea a, do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a declaração de utilidade pública concedida às associações abaixo relacionadas.
Art. 2º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agôsto de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Abelardo Jurema
Associação Espiritossantense de Imprensa, com sede em Vitória, Espírito Santo; Automóvel Clube do Paraná, com sede em Curitiba, Estado do Paraná; Associação Comercial de Boa Vista do Erechim, com sede em Erechim, Estado do Rio Grande do Sul; Academia de Letras de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo; Associação dos Atuários, Contadores e Economistas e Guarda-Livros dos Estados Unidos do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Associação Bahiana de Beneficência, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, Associação Comercial de Laguna, com sede em Laguna, Estado de Santa Catarina; Associação do Ex-Seminarista Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Associação dos Agentes Fiscais do Impôsto de Consumo do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Associação Brasileira de Odontologia, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Academia Sul - Rio - Grandense de Letras, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; Associação Brasileira de Amparo aos Leprosos, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais; Associação Educandário Nossa Senhora Mãe do Mundo, com sede em Correias-Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro; Associação da Juventude do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Associação Brasileira de Prisões com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Beneficência Popular, com sede em Alvinópolis, Minas Gerais; Brasil Clube, com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte; Clube Natação e Regatas Pelotense, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul; Clube dos Funcionários Públicos Civis de Santa Catarina, com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Circulo de Estudos Bandeirantes, com sede em Curitiba, Estado do Paraná; Clube Militar da Reserva do Exército, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Centro dos Despachantes da Prefeitura e da Recebedoria do Distrito Federal, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Colégio de Armas e Consulta Heráldica do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Circulo Militar do Paraná, com sede em Curitiba, Estado do Paraná; Comissão Nacional da União Geográfica, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Centro Artístico Cearense, com sede em Fortaleza, Ceará, Centro do Comércio do Café do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Federação das Academias de Letras do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Federação Brasileira de Associações de Engenheiros, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Guarani Esporte Clube, com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná; Instituição Carlos Chagas, com sede no Rio de Janeiro, Estado a Guanabara; Instituto Brasileiro de Psicanálise, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Instituto Brasileiro de Psychognomia, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Instituto Brasileiro de Aeronáutica, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Instituto de Medicina Psicológica, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Liga Paulista Contra a Tuberculose, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo; Liga de Proteção aos Cegos no Brasil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Liga Brasileira Contra a Tuberculose - Fundação Ataulpho de Paiva, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Orfanato Nossa Senhora de Nazaré, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Obra de Missão Social, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Patronato da Casa Luiza de Marillac, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Pró-Arte-Sociedade de Arte, Letras e Ciências, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Rádio Clube, com sede em Campo Grande, com sede em Campo Grande, Estado do Mato Grosso; Sociedade Brasileira de Criminologia, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Sociedade dos Amigos de Carangola, com sede em Carangola, Estado de Minas Gerais; Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Editores de Música, com sede no Rio de Janeiro Estado da Guanabara; Soberana Ordem dos Cavaleiros de São Paulo Apóstolo, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; União Católica dos Militares, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; União Nationalis et Internacionalis Tótius Energiae Renovatricis, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; União dos Viajantes Comerciais, com sede em Campinas, Estado São Paulo; Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.