Decreto nº 52.417 de 28/08/1963
Decreto nº 52.417 de 28/08/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES DE VENDA PARA OS DERIVADOS DO LEITE, MENCIONADOS NA PORTARIA 40, DE 21 DE AGOSTO DE 1963, DA SUNAB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1963] (p. 7549, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1963] (p. 7826, col. 1) |
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Catálogo |
PRODUTO ALIMENTICIO .
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Indexação |
NORMAS , AUMENTO , PREÇO , PRODUTO , ELABORAÇÃO , MATERIA-PRIMA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , PREÇO , REAJUSTAMENTO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |