Decreto nº 52.446 de 03/09/1963
Decreto nº 52.446 de 03/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA ASSESSORIA TECNICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1963] (p. 7667, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1963] (p. 7717, col. 3) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , ASSESSORIA TECNICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1964] (p. 1577, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |