Decreto nº 52.459 de 11/09/1963
Decreto nº 52.459 de 11/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 2.060, DE 16 DE JANEIRO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1963] (p. 7945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ESTOQUE , QUANTIDADE , TRANSITO , PETROLEO , DERIVADOS , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |